A Lei 8080/1990, alterada pela Lei 12.401/2011, estabelece que a dispensação de medicamentos será realizada no âmbito de cada Município, na ausência de protocolos clínicos e de forma suplementar, com base na relação
A
nacional de medicamentos essenciais.
B
estadual de medicamentos essenciais.
C
regional de medicamentos essenciais.
D
municipal de medicamentos essenciais.
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