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Conforme o Decreto, a fiscalização dos entorpecentes...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Decreto Federal nº 74.170/1974 regulamenta a Lei nº 5.991/1973. Ele estabelece normas para o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos correlatos, incluindo licenciamento, fiscalização e assistência técnica em farmácias e drogarias. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir, acerca desse Decreto.
Conforme o Decreto, a fiscalização dos entorpecentes limita‑se às atividades de importação e exportação, não alcançando as etapas internas de armazenamento, prescrição, dispensação e uso dessas substâncias.
C
Certo
E
Errado