A Lei nº 5.991/1973 instituiu o marco regulatório para o...

A Lei nº 5.991/1973 instituiu o marco regulatório para o...

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Q4697175
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 5.991/1973 instituiu o marco regulatório para o controle sanitário sobre o comércio de produtos farmacêuticos no Brasil. No seu artigo 4º, a legislação adota conceitos específicos e padronizados para guiar as ações de fiscalização sanitária federal, estadual e municipal, diferenciando as naturezas dos insumos e as finalidades operacionais de cada estabelecimento.

Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos e definições regulamentados pela referida lei.

I. Droga é definida legalmente como toda substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

II. Medicamento consiste no produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

III. Dispensário de medicamentos caracteriza-se como o estabelecimento comercial destinado à dispensação de especialidades farmacêuticas de qualquer natureza, com fins lucrativos e voltado ao atendimento do público geral.

IV. Correlato é a substância, produto, aparelho ou acessório cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos, compreendendo cosméticos, perfumes e produtos dietéticos.

Estão CORRETAS:


A

I e III apenas.


B

I, II e IV apenas.


C

II, III e IV apenas.


D

I, II, III e IV.