A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é resultante das inúmeras propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica realizada em 2003. A PNAF está estruturada em eixos estratégicos a serem adotados pelo SUS, como:
a atenção farmacêutica conceituada como um conjunto de atividades ligadas ao cuidado com os medicamentos, que engloba a assistência farmacêutica
a utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) atualizada como instrumento racionalizador das ações do âmbito da assistência farmacêutica
a exclusão de política de vigilância sanitária, por se tratar de um tema corrente da saúde pública com pouca relação com as ações de assistência farmacêutica
a assistência farmacêutica como um modelo que envolve atitudes, valores éticos, comportamentos e compromissos na prevenção de doenças, promoção e recuperação