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No Município de São José do Rio Preto, o descarte adequado...
No Município de São José do Rio Preto, o descarte adequado de medicamentos vencidos tem amparo legal e tem objetivo de prevenir danos ao meio ambiente e à saúde pública, sendo que:
A
medicamentos vencidos são considerados resíduos de serviços de saúde e devem ser recolhidos por empresas de coleta especializadas, mediante solicitação dos cidadãos.
B
os postos de atendimento de saúde e estabelecimentos que comercializam medicamentos estão obrigados a manter, em locais específicos, recipientes próprios para coleta de medicamentos vencidos.
C
os medicamentos devem ficar em recipientes adequados, em local trancado e de difícil acesso dos cidadãos, até seu descarte final.
D
os medicamentos recolhidos serão remetidos à Vigilância Sanitária para que as autoridades procedam à sua incineração.
E
o município é obrigado a esclarecer à população a importância e necessidade do usuário se desfazer dos medicamentos com data de validade vencida.