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A seleção dos medicamentos que farão parte do acervo...
A seleção dos medicamentos que farão parte do acervo medicamentoso nos sistemas de saúde é componente fundamental da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, a qual possui como eixos norteadores a garantia de acesso e o uso racional dos mesmos. A Comissão de Farmácia e Terapêutica é uma instância colegiada, de caráter consultivo e deliberativo, que tem por objetivo selecionar medicamentos a serem utilizados no sistema de saúde nos três níveis de atenção, devendo adotar uma série de critérios para seleção e padronização de medicamentos/produtos farmacêuticos, como:
A
selecionar a marca do medicamento de referência por ser um produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente.
B
selecionar medicamentos de acordo com a necessidade segundo aspectos clínicos desconsiderando a comodidade para a ministração aos pacientes, faixa etária e a facilidade para cálculo de dose a ser ministrada.
C
selecionar medicamentos com registro no país em conformidade com a legislação sanitária, independente da disponibilidade de informações quanto às características farmacotécnicas, farmacocinéticas e farmacodinâmicas.
D
selecionar preferencialmente medicamentos com associações de princípios ativos, para favorecer a relação custo/benefício, custo/tratamento e redução de volume de estoque.
E
selecionar medicamentos com valor terapêutico comprovado, com base na melhor evidência científica em seres humanos, destacando segurança, eficácia e efetividade, com algoritmo de escolha (fluxograma) de tratamento definido.