O termo “judicialização da saúde” refere-se às solicitações demandadas ao Poder Judiciário, no nível individual ou coletivo, de necessidades em saúde (acesso a serviços e insumos) que não estão sendo atendidas pelo poder executivo. Marque a opção que NÃO representa um critério apontado como importantes a serem utilizados em uma análise para tomada de decisão de fornecimento de medicamentos pela via judicial.
Demonstração da capacidade financeira do paciente de arcar com o custo do medicamento prescrito
Identificação do medicamento na(s) relação(ões) de medicamentos essenciais
Informações disponíveis em diretrizes clínicas
Identificação de registro de medicamentos, com sua respectiva indicação, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Disponibilidade/incorporação do medicamento pelo sistema de saúde