Questões de Concurso de Os Contratualistas (Hobbes, Locke e Rousseau) - Filosofia

Em uma ação de reintegração de posse, foi determinada a remoção de centenas de famílias, que havia anos tinham fixado moradia no local e compartilhavam a prestação de serviços mútuos. Antes da ocupação, o espaço era um terreno abandonado de propriedade da massa falida de uma empresa em débito com a fazenda pública, única credora habilitada. A comunidade, além da mobilização junto aos governos municipal e estadual com o objetivo de regularizar a ocupação, havia, por meio de sua associação, procurado o órgão da DP, que, na oportunidade, ajuizou ação de desapropriação indireta, que ainda não havia sido julgada. Quando do cumprimento da decisão de reintegração de posse, diante da resistência dos integrantes da ocupação, registrou-se o uso desproporcional de violência pela força policial, tendo a ação resultado em prisões, pessoas feridas e perda de objetos pessoais dos moradores.

A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue os itens a seguir.

A decisão judicial em apreço — de reintegração de posse — é exemplo do efeito simbólico que a norma sobre a função social da propriedade representa no ordenamento jurídico brasileiro.

Para Hobbes, a mais alta expressão da justiça está no cumprimento das determinações do soberano, na medida em que os homens alienaram seus interesses pessoais àquele que lhe dá em troca a segurança e a paz. Mas ao mesmo tempo essa submissão ao poder estatal não nega o fato de que haja uma lei da natureza, que se expressa pela razão, e que, justamente pelas insuficiências dos homens em concretizá-la em estado de natureza, é suplantada pela lei civil do soberano. [...] O direito do homem à sua preservação resulta da razão mas, além disso, é uma condição humana concreta. Por direito natural, os homens podem se defender, mas, mesmo que não lhes fosse permitido, fariam-no do mesmo modo. [...] Por isso, a lei fundamental da natureza, que manda buscar e seguir a paz, é imediatamente acompanhada por um direito natural fundamental, procurar todos os meios de defesa própria em caso de ausência de paz.

(MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas, 2018, p. 167 e 169)

De acordo com as ideias expostas acima e em consonância com o pensamento de Thomas Hobbes,

Na obra Leviatã, Hobbes opõe-se à tese aristotélica de que o homem é sociável por natureza, dizendo que

O filósofo Thomas Hobbes proporcionou ao tema do poder a primeira abordagem jurídica da modernidade. Em sua filosofia, o indivíduo é movido por paixões naturais, por isso a sua meta não consiste em ser benevolente em relação aos outros, mas sim em realizar tanto os seus interesses quanto os seus desejos. A partir disso, o estado de natureza pode ser caracterizado como

Na obra Leviatã, Hobbes opõe-se à tese aristotélica de que o homem é sociável por natureza, dizendo que

O pensamento de Rousseau é muitas vezes entendido como radical no que se refere à sua visão de democracia porque

O direito de resistência foi defendido com ênfase pelo filósofo

De acordo com Locke, um homem renuncia ao estado de natureza e ingressa na sociedade política porque

Conforme a obra O Contrato Social de Rousseau, a vontade geral pode ser concebida como

Os pensadores Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, (contratualistas clássicos ou jusnaturalistas), partem da ideia de direito natural e do contrato como forma de regulação das relações entre governantes e governados. Sobre o assunto, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir: 

( ) Para Thomas Hobbes o homem vive em conflito permanente, onde a violência e a insegurança predominam. 

( ) John Locke parte da ideia de contrato social como mediador da passagem do estado de natureza para o Estado Civil.

( ) Jean-Jacques Rousseau entende que para um governo garantir sua legitimidade, é necessário que responda os anseios do rei. 

( ) Para John Locke a propriedade é um direito natural. 

( ) Thomas Hobbes pretende dar uma justificativa sobrenatural para a existência do Estado (absolutista). 

A sequência correta de cima para baixo é: