Nas últimas décadas, as teorias de Robert Alexy, relativas...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPDF - Defensor Público de Segunda Categoria - 2º Simulado - 2019
Julgue o item a seguir, relativo à filosofia jurídica.
Nas últimas décadas, as teorias de Robert Alexy, relativas à distinção entre as espécies de normas jurídicas, têm sido aplicadas na hermenêutica constitucional. No tocante à tese de que os princípios se caracterizam como mandados de otimização, é correto afirmar que a medida do cumprimento dos princípios depende das possibilidades fáticas e jurídicas.

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