“Os indivíduos podem ter outros direitos jurídicos além...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do Exame XXXIV - 2022 - 2º Simulado
“Os indivíduos podem ter outros direitos jurídicos além daqueles criados por uma decisão ou prática expressa, isto é, que eles podem ter direitos ao reconhecimento judicial de suas prerrogativas” (DWORKIN, R. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2020).
Diferentemente do pensamento de Dworkin, pode-se afirmar que o Juspositivismo:

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