Para Chaïm Perelman, em sua teoria da argumentação, tem-se...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do Exame XXXIV - 2022 - 3º Simulado
Para Chaïm Perelman, em sua teoria da argumentação, tem-se que “a argumentação da decisão, que motiva o julgamento e o enquadra jurídica e logicamente às regras prevalecentes em um sistema jurídico determinado, não tem simplesmente a função de elucidar o raciocínio seguido pelo órgão investido do poder de decisão. Mais que isso, a decisão argumentada é a forma legítima de expressão decisória, esta capaz de pôr fim a outros argumentos”. (BITTAR, Eduardo & ALMEIDA, Guilherme Assis. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas, 2018).
A partir dos postulados trazidos pela teoria da argumentação de Chaïm Perelman, é correto afirmar:

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