De acordo com os ensinamentos do jurista Pontes Miranda...
- Prova VUNESP - PC RR - Delegado de Polícia Civil - 2022 - 1º Simulado
De acordo com os ensinamentos do jurista Pontes Miranda, pode-se afirmar que o ato ilícito é uma forma de desvio social, caracteriza-se como o ato de transgressão de um dever jurídico. Sobre esse tema, a partir da abordagem de Pontes de Miranda, é correto afirmar:

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