“Nossa exigência de justiça deve limitar-se à eliminação...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do Exame 38º - Pós-Edital - 2023 - 4º Simulado
“Nossa exigência de justiça deve limitar-se à eliminação das regras de toda arbitrariedade que não resulte de um juízo de valor irredutível. Assim como um ato justo é relativo à regra, a regra justa será relativa aos valores que servem de fundamento para o sistema normativo”.
(PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 66.)
Acerca das relações entre direito e justiça, Chaïm Perelman reconhece que não existe justiça absoluta, até mesmo em razão da arbitrariedade dos valores que fundamentam as regras jurídicas. Nem por isso, o filósofo polonês renuncia à necessária procura de um direito justo. Desse modo, nos termos da obra em referência, a justiça das decisões judiciais é resultante

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