A Norma CNEN NN 6.02 trata do licenciamento de instalações radiativas, dispondo sobre o licenciamento de instalações radiativas que utilizam fontes seladas, fontes não seladas, equipamentos geradores de radiação ionizante e instalações radiativas para produção de radioisótopos. Qual das seguintes alternativas NÃO se aplica às disposições constantes nessa Norma?