De acordo com o Art. 6º do Capítulo I - Dos Objetivos e Atribuições, da Lei nº 8.080 de 19/09/1990, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
A
a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
B
o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
C
a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
D
a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
E
a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
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