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A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023...
A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, instituiu a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES). Essa política visa orientar a organização e a qualificação dos serviços de saúde de média e alta complexidade, complementando as demais políticas de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre os princípios e diretrizes que regem a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), assinale a alternativa INCORRETA:
A
A PNAES deve observar a integralidade, a equidade e a regionalização como princípios fundamentais na organização da atenção especializada, garantindo a coordenação do cuidado pela Atenção Primária à Saúde (APS).
B
A PNAES tem como diretriz a qualificação e o aprimoramento contínuo da regulação assistencial, das filas de espera e dos mecanismos de transparência na gestão da oferta de serviços especializados.
C
A política tem como diretriz o financiamento tripartite com base exclusivamente em incentivos por desempenho e qualidade, desconsiderando o custeio fixo dos serviços de alta complexidade.
D
A PNAES deve considerar a Atenção Especializada como parte integrante das Redes de Atenção à Saúde (RAS), buscando a otimização da capacidade instalada e a distribuição de tecnologias de acordo com as necessidades regionais.
E
É um princípio da PNAES o foco no paciente e na sua família, promovendo a participação social no planejamento, acompanhamento e avaliação dos serviços de atenção especializada.