O Conselho Municipal de Saúde recebe o relatório do...

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Q4848828
Teclas de Atalhos
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O Conselho Municipal de Saúde recebe o relatório do quadrimestre anterior. O documento apresenta apenas o total de atendimentos e omite o montante e as fontes dos

recursos aplicados, as auditorias realizadas e a comparação entre produção assistencial e indicadores de saúde. O gestor solicita sua aprovação e afirma que a execução financeira deve ser examinada exclusivamente pelo Poder Executivo e pelos órgãos de controle externo. A atuação do Conselho nessa situação consiste em:


A

Examinar produção e indicadores de saúde, deixando montantes, fontes de recursos e auditorias para a contabilidade e os órgãos de controle interno.


B

Solicitar a complementação, avaliar a execução orçamentária e financeira e encaminhar indicações corretivas ao Executivo, sem assumir a gestão dos recursos.


C

Aprovar provisoriamente o relatório e remeter a verificação financeira ao Tribunal de Contas, mantendo no Conselho de Saúde apenas a análise assistencial.


D

Rejeitar definitivamente as contas e suspender a movimentação do Fundo de Saúde até a apresentação completa dos dados e documentos omitidos.


E

Completar o relatório com informações obtidas pelos conselheiros e autorizar as despesas seguintes, preservando a continuidade administrativa da gestão municipal local.