O Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF) tem como finalidade vi...
O Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF) tem como finalidade viabilizar uma assistência fisioterapêutica adequada ao Sistema de Saúde Brasileiro. Por isso, caracteriza os procedimentos fisioterapêuticos, fundamentados em recomendações científicas e demandas epidemiológicas atuais, e estabelece seus respectivos índices mínimos de preços por procedimentos, baseados em estudo científico-financeiro. Neste contexto, o RNPF estabelece que:
pode ser alterado em sua estrutura, nomenclatura e precificação dos procedimentos somente o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFFITO.
tem como princípio elencar o rol de procedimentos e dispor sobre a remuneração profissional de acordo com o exercício fisioterapêutico adequado em serviços hospitalares.
tem seus valores expressos em Coeficiente de Honorários Fisioterapêuticos – CHF. Cada CHF vale R$ 70 (setenta reais), sendo qualquer valor inferior a esse considerado ínfimo, portanto, proibido.
apresenta reajuste anual, aplicando-se o valor acumulado ao ano do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – IPC/FIPE – Setor Saúde, e/ou outros que o substitua.