Durante fiscalização realizada pelo Conselho Regional de...

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Q4494845
Teclas de Atalhos
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Durante fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, foi constatada possível infração ética praticada por profissional regularmente inscrito. Diante disso, instaurou-se processo disciplinar para apuração dos fatos. Utilizando o Código de Processo Disciplinar da Fonoaudiologia, assinale a alternativa correta.


A

A instauração do processo disciplinar depende exclusivamente de denúncia formal apresentada por terceiro identificado, sendo vedada a atuação de ofício pelo Conselho.


B

O profissional investigado não possui direito ao contraditório e à ampla defesa na fase inicial do processo disciplinar.


C

O processo disciplinar pode ser instaurado de ofício ou mediante denúncia, sendo assegurados ao profissional o contraditório e a ampla defesa durante sua tramitação.


D

As decisões proferidas no processo disciplinar são irrecorríveis, tendo em vista o caráter administrativo do procedimento.


E

O processo disciplinar tem natureza exclusivamente punitiva, não se prestando à apuração de fatos ou à garantia de direitos do profissional.