As transformações recentes que afetam notadamente a...

As transformações recentes que afetam notadamente a...

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Q1077714
Teclas de Atalhos
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As transformações recentes que afetam notadamente a propriedade privada no Brasil conferem centralidade à questão agrária brasileira, como é o caso da recente aprovação da Lei n. 13.465/2017, cuja finalidade é o fim da política de assentamentos no país, paralelamente à dilapidação do patrimônio constituído pelas terras públicas brasileiras. Entre os diversos impactos territoriais decorrentes, está a

A
instituição de mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União fundados na função social da terra.

B
ampliação das oportunidades para a grilagem, impondo bloqueio ao Programa Nacional de Reforma Agrária e atravancando o acesso ao título de propriedade fundiária.

C
renúncia à primazia do interesse do Estado em desfavor da capacidade de organização segundo a perspectiva do trunfo de classe.

D
contenção de atividades do agronegócio, minimizando os efeitos ambientais decorrentes da superioridade técnica e eficiência dos grandes proprietários.