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“O Plano Diretor é um conjunto de leis que estabelece as...

“O Plano Diretor é um conjunto de leis que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental dos municípios, regulamentando o uso e a ocupação do território municipal, especialmente o solo urbano”.

(SENE, Eustáquio de; MOREIRA, João Carlos. Geografia Geral e do Brasil – espaço geográfico e globalização. 2006.)


O Plano Diretor é obrigatório desde a Constituição Federal de 1988 para cidades que possuem determinadas características, como por exemplo:


A

abrigar mais de 15 mil habitantes


B

pertencer a áreas de circulação de mercadorias


C

abastecer as metrópoles de serviços


D

integrar áreas de especial interesse turístico


E

desenvolver projetos de apoio habitacional