“O Plano Diretor é um conjunto de leis que estabelece
as diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico
e a preservação ambiental dos municípios, regulamentando
o uso e a ocupação do território municipal, especialmente
o solo urbano”.
(SENE, Eustáquio de; MOREIRA, João Carlos. Geografia Geral e
do Brasil – espaço geográfico e globalização. 2006.)
O Plano Diretor é obrigatório desde a Constituição Federal
de 1988 para cidades que possuem determinadas
características, como por exemplo: