Leia o trecho a seguir: Art. 182- A política de...

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Art. 182- A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixada em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sócias da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008. p. 159.


Para garantir o bem-estar de seus cidadãos, a propriedade urbana deve atender sua função social expressa no Plano Diretor. Nesse sentido, para inibir a margem de manobra dos agentes modeladores do espaço urbano e promover a justiça social, o Poder Público pode adotar



A

o Zoneamento Funcionalista.


B

a Operação Urbana Consorciada.


C

a Contribuição por Melhoria.


D

o IPTU Progressivo no tempo.