De acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante à organização político-administrativa do
Brasil, é correto dizer que:
A
a República Federativa do Brasil compreende apenas os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
B
a Capital Federal é formada por Brasília e todas as “cidades satélites” do Distrito Federal;
C
os Territórios Federais integram a União
e não podem ser transformados em Estado, nem
reintegrados ao Estado de origem;
D
não pode haver incorporação, fusão e desmembramento de Municípios;
E
os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir se ou desmembrar se para se anexarem a outros,
ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, desde que atendidos alguns requisitos.
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