Sobre a Federação Brasileira, assinale a alternativa...

Sobre a Federação Brasileira, assinale a alternativa...

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Q2094325
Teclas de Atalhos
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Sobre a Federação Brasileira, assinale a alternativa incorreta:


A

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, dentre outras vedações, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.


B

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.


C

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.


D

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição de 1988.