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Terra Indígena (TI) é uma porção do território nacional, de...
Terra Indígena (TI) é uma porção do território nacional, de propriedade da União, habitada por um ou mais povos indígenas, por ele(s) utilizada para suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessária à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Trata-se de um tipo específico de posse, de natureza originária e coletiva, que não se confunde com o conceito civilista de propriedade privada. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- 80% das Terras Indígenas estão no Norte do Brasil.
II- Por ser uma terra devoluta, a terra indígena é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis.
III- O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas a afirmativa III está correta.
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D
Apenas a afirmativa II está correta.
E
Apenas a afirmativa I está correta.