A legislação brasileira que estabelece a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi criada após a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2015 (COP 21). Um dos seus objetivos foi criar metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do Brasil.
