Segundo Rezende & Heller (2008), no ano de 2007 foi editada a Lei nº 11.445/2007, que recebeu a denominação de “Lei do Saneamento”. Tal Lei procurou concretizar princípios que, historicamente, foram defendidos por segmentos sociais democráticos ligados a esse setor.
São exemplos desses princípios, exceto:
A
O compromisso com a universalização, a integralidade e a equidade nos serviços de saneamento.
B
Favorecer o acesso, pelas pessoas de baixa renda, aos serviços de saneamento.
C
Implantar regras claras para a delegação dos serviços.
D
Promover a retirada do Estado desse setor, viabilizando a gerência dos serviços por empresas privadas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.