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O ano de 1850 é considerado o marco inicial de um processo...
O ano de 1850 é considerado o marco inicial de um processo de transição na economia e de transformação da sociedade brasileira. A abolição do tráfico internacional de escravos, a Lei de Terras e o Código Comercial (ambos de 1850), a Lei das Hipotecas (1864), o avanço das estradas de ferro, ao que se agrega a própria consolidação, no mercado internacional, do modo de produção capitalista – todos esses são elementos que apontam para uma sociedade em transformação.
Adaptado de FRAGOSO, João Luís. “O império escravista e a república dos plantadores”. In: História geral do Brasil. RJ: Campus, 2000, p. 147.
Considerando os marcos legais citados, assinale a opção que descreve corretamente o processo socioeconômico de transformação do Império brasileiro, na segunda metade do século XIX.
A
A Lei Eusébio de Queirós concedeu amplos poderes às autoridades judiciais para proibir o tráfico e, pela primeira vez, declarou livres todos os escravos vindos fora do império, o que impactou o sistema escravista.
B
O Código Comercial aboliu a justiça especializada em causas comerciais, o que permitiu maior liberdade ao capital financeiro que estava sendo desvinculado do tráfico negreiro e aplicado em outros setores.
C
A Lei de Terras tornava ilegal a aquisição de terras devolutas por outro título que não fosse o de concessão de sesmaria, o que impediu o acesso fácil à terra e garantiu a mão de obra às fazendas, face a extinção do tráfico negreiro.
D
O Código Comercial foi elaborado para proibir o comércio interprovincial de escravos, o que incentivou o abastecimento ilegal atlântico do sudeste produtor de café e atrasou o movimento abolicionista.
E
A Lei de Terras foi eficaz ao instituir critérios para definir os marcos legais da propriedade privada da terra, o que facilitou o seu reconhecimento como uma mercadoria regulada pelo mercado.