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Pode-se afirmar que a criação de novos Municípios ocorre...
Ano:
2025
Pode-se afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende:
A
de consulta prévia, mediante referendo, às populações envolvidas no Município e adjacências distritais.
B
de Emenda à Constituição Estadual onde localizar o município a ser criado.
C
de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
D
da vontade harmônica entre os representantes legislativos dos municípios vizinhos.