O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda os...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda os...

1
Q3675268
Teclas de Atalhos
Compartilhar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, garantindo proteção integral e prioridade em várias áreas. Com relação às disposições do ECA, assinale a alternativa correta:


A

O ECA trata exclusivamente da proteção de crianças e adolescentes no contexto urbano, sem abrangência para áreas rurais ou outras realidades socioeconômicas.


B

O ECA permite que adolescentes com 14 anos de idade sejam processados como adultos, aplicando-se as mesmas penas previstas no Código Penal.


C

O ECA estabelece que a família é responsável pela educação de crianças e adolescentes, mas o Estado deve subsidiar essa responsabilidade por meio de políticas públicas de educação, saúde e assistência social.


D

O ECA impede qualquer tipo de assistência a crianças e adolescentes em situações de risco, salvo em casos excepcionais, como em situações de calamidade pública.