Trata-se de instrumento legal que tem por objetivo a...

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Q3827290
Teclas de Atalhos
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Trata-se de instrumento legal que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.


Esses princípios estão assegurados por meio da Lei


A

da Política Nacional do Meio Ambiente.


B

da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.


C

do Código Florestal Brasileiro.


D

da Política Nacional de Saneamento Básico.


E

dos Crimes Ambientais.