Trata-se de instrumento legal que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Esses princípios estão assegurados por meio da Lei
A
da Política Nacional do Meio Ambiente.
B
da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
C
do Código Florestal Brasileiro.
D
da Política Nacional de Saneamento Básico.
E
dos Crimes Ambientais.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.