A regularização fundiária é uma política pública inserida no planejamento urbano das cidades brasileiras e a usucapião especial de imóvel urbano é um de seus instrumentos. A prática de regularização fundiária de favelas nas cidades brasileiras
A
garante o título de propriedades entregues aos moradores, bem como a permanência destes nos imóveis.
B
garante aos moradores das favelas acesso a serviços públicos de água, esgoto, energia e transporte.
C
assegura a retomada do imóvel ao proprietário privado do terreno onde se instalou a favela.
D
destina terrenos de propriedade pública para a instalação de moradia popular.
E
proporciona o oferecimento de aluguel popular e a transferência da população de favelas para habitações de interesse social.
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