Raimundo & Miola (2022), no artigo A participação...

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Q4029939
Teclas de Atalhos
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Raimundo & Miola (2022), no artigo A participação cidadã na Gestão Pública e nos Planos de Desenvolvimento, afirmam que “Quando a participação envolve diferentes segmentos da sociedade, os gestores públicos têm a chance de compreender melhor os problemas e de identificar as possíveis soluções com possibilidade de equilibrar interesses” (Disponível em Acesso em 11 de Jul. de 2023). Corroborando com tal assertiva, a legislação brasileira garante e destaca a necessidade da participação cidadã no planejamento e gestão públicos. Abaixo estão listadas legislações nacionais que preveem a participação cidadã, EXCETO:


A

Constituição de 1988.


B

Lei 11.654/2008.


C

Lei Complementar nº 101/2000.


D

Lei n. 10257/2001.


E

Decreto nº 7037/2009.