A Lei nº 9.394/1996 define a estrutura e os princípios da educação nacional, estabelecendo competências entre União, Estados e Municípios, bem como diretrizes para os diferentes níveis e modalidades de ensino.
Considerando o disposto na LDB, assinale a alternativa correta.
A
Os Estados têm competência exclusiva para autorizar e supervisionar cursos de graduação, cabendo à União apenas a certificação de diplomas e o controle do ensino técnico profissionalizante.
B
O regime de colaboração entre os entes federativos é facultativo e depende de adesão expressa por convênio entre os sistemas de ensino.
C
A União exerce função normativa, redistributiva e supletiva, cabendo-lhe organizar, manter e desenvolver os sistemas de ensino dos Estados e Municípios quando estes não cumprirem suas responsabilidades.
D
Os Municípios são responsáveis prioritariamente pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, devendo atuar de forma supletiva na educação infantil.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.