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Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de...
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e de não sofrer discriminação.
Sobre a plena capacidade civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Casar-se e constituir união estável é direito da pessoa com deficiência.
B
Exercer direitos sexuais e reprodutivos é garantido em igualdade de condições com as demais pessoas.
C
Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar é direito assegurado.
D
A esterilização compulsória é permitida mediante autorização judicial e laudo médico especializado.
E
Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas é direito da pessoa com deficiência.