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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 − LDB) estabelece os princípios, normas e estruturas da educação brasileira, orientando desde a educação básica até a superior e determinando a organização, gestão e avaliação do sistema educacional. Seu objetivo central é garantir a qualidade, equidade e inclusão na educação, respeitando a diversidade regional, cultural e social.
Analise as afirmativas a seguir:
I.A LDB define que a educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatória apenas a etapa do ensino fundamental.
II.A lei prevê que o currículo escolar deve integrar diferentes áreas do conhecimento, respeitando a realidade regional e promovendo a formação ética, crítica e cidadã do aluno.
III.A LDB estabelece que o sistema educacional deve garantir a oferta de educação especial, preferencialmente em instituições segregadas, mantendo os alunos com necessidades educativas especiais separados da rede regular.
IV.A lei atribui aos municípios a responsabilidade pelo atendimento à educação infantil e ao ensino fundamental, enquanto cabe ao Estado e à União apoiar, supervisionar e complementar as ações conforme suas competências.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.