Um município brasileiro está revisando suas políticas...

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Q4225092
Teclas de Atalhos
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Um município brasileiro está revisando suas políticas educacionais para garantir a universalização do ensino básico, o acesso à educação inclusiva e a valorização dos profissionais da educação. Durante uma reunião da equipe pedagógica, um professor cita os arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 como base legal que assegura a organização, a qualidade e os princípios do ensino no Brasil. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve direitos e responsabilidades previstos nesses artigos:


A

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com colaboração da sociedade; a gestão democrática, a valorização dos profissionais e a universalização do ensino são princípios fundamentais.


B

A educação é exclusivamente responsabilidade do Estado, cabendo à família apenas supervisionar a frequência escolar, sem participação em decisões pedagógicas.


C

A educação é um direito, mas não há previsão legal de recursos públicos, programas de valorização docente ou iniciativas de inclusão social.


D

A Constituição garante apenas o ensino básico obrigatório, sem referência à educação infantil, ensino médio, ou à inclusão de pessoas com necessidades especiais.