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A Lei n.º 601, de 1850, popularmente conhecida como Lei de Terras, regulou que a aquisi...
A Lei n.º 601, de 1850, popularmente conhecida como Lei de Terras, regulou que a aquisição de terras devolutas no Império deveria ser realizada mediante compra, instituindo o acesso privado à terra no Brasil.
C
Certo
E
Errado