A Seção I do Capítulo III da Constituição Federal do...

A Seção I do Capítulo III da Constituição Federal do...

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Q4439437
Teclas de Atalhos
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A Seção I do Capítulo III da Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, discorre acerca dos assuntos relativos à educação no país. Seus artigos definem a educação enquanto um direito de todos e um dever do Estado e da família, e abordam a forma na qual o ensino será ministrado. O Artigo 208 trata do dever do Estado com a educação − e este dever é efetivado com base em algumas garantias. Sobre o Artigo 208 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.


B

Educação infantil, em creche e pré-escola, apenas em instituições privadas.


C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.


D

Educação básica e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.