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Assinale a alternativa correta. Em Formação do Espaço...
Assinale a alternativa correta. Em Formação do Espaço Agrário Brasileiro, Ruy Moreira relaciona a Lei das Sesmarias à montagem do modo de organização do espaço agrário brasileiro, entendendo-a como mediação jurídico-política fundamental da estrutura fundiária colonial. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
a Lei das Sesmarias regula juridicamente a repartição da propriedade fundiária, mas estabelece que o acesso à terra deve ser proporcional ao trabalho familiar livre e à capacidade produtiva imediata do pequeno lavrador, de modo a limitar a grande unidade fundiária, conter o monopólio da terra e disseminar a pequena propriedade no agrário colonial.
B
a Lei das Sesmarias regula juridicamente a repartição da propriedade fundiária, estabelecendo que o acesso à terra deve ser proporcional ao número de pessoas escravizadas e à capacidade de renda sobre ela, de modo a favorecer a grande unidade fundiária, legar o monopólio da terra ao grande proprietário e estruturar a organização espacial do agrário colonial.
C
a Lei das Sesmarias regula juridicamente a repartição da propriedade fundiária, definindo que o acesso à terra deve ser proporcional ao número de pessoas escravizadas, mas não à capacidade de renda sobre ela, de modo a favorecer a ocupação descontínua do território, sem consolidar nem grande unidade fundiária nem monopólio da terra.
D
a Lei das Sesmarias regula juridicamente a repartição da propriedade fundiária, subordinando o acesso à terra à capacidade de renda sobre ela, mas não ao número de pessoas escravizadas, de modo a organizar o espaço agrário colonial a partir da média propriedade mercantil e da policultura de abastecimento interno.
E
a Lei das Sesmarias regula juridicamente a repartição da propriedade fundiária, porém orienta o acesso à terra segundo critérios de povoamento e defesa do território, dissociando a posse fundiária das pessoas escravizadas e impedindo que a organização espacial colonial se estruturasse sob a forma do monopólio da terra.