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O ordenamento do território municipal utiliza diversos...
O ordenamento do território municipal utiliza diversos instrumentos de gestão para controlar o uso e a ocupação do solo. De acordo com as normas de parcelamento do solo e diretrizes urbanas, o instrumento que permite ao proprietário de um imóvel transferir o potencial construtivo não utilizado para outro local é denominado:
A
Direito de preempção.
B
Estudo de impacto de vizinhança.
C
Transferência do direito de construir.
D
Operação urbana consorciada.
E
Outorga onerosa do direito de construir.