A formação territorial do Brasil é resultado de um longo e...
- Prova IDECAN - PM ES - Soldado Combatente Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
A formação territorial do Brasil é resultado de um longo e complexo processo histórico que se estendeu por mais de três séculos, envolvendo disputas diplomáticas, tratados internacionais, expedições de reconhecimento, conflitos armados e a ação de agentes colonizadores que avançaram progressivamente sobre o interior do continente sul-americano.
O Tratado de Tordesilhas (1494), que dividia o mundo entre Portugal e Espanha por uma linha meridiana situada a 370 léguas a oeste de Cabo Verde, estabeleceu o marco jurídico inicial das possessões lusas na América, mas foi amplamente superado na prática pela expansão territorial promovida pelos bandeirantes, jesuítas, criadores de gado e tropeiros que empurraram as fronteiras portuguesas muito além da linha acordada. A consolidação do território brasileiro em seus contornos atuais envolveu ainda uma série de tratados diplomáticos celebrados nos séculos XVIII e XIX, bem como incorporações territoriais ocorridas já no século XX.
Com base na formação territorial do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. O Tratado de Madrid (1750), negociado entre Portugal e Espanha durante o governo do Marquês de Pombal, substituiu o Tratado de Tordesilhas e consagrou o princípio do uti possidetis – a posse efetiva do território como critério de delimitação das fronteiras –, reconhecendo as conquistas territoriais portuguesas além da linha de Tordesilhas e estabelecendo fronteiras mais próximas da realidade geográfica da colonização ibérica na América do Sul.
II. O estado do Acre foi incorporado ao território brasileiro em 1903, por meio do Tratado de Petrópolis, celebrado entre o Brasil e a Bolívia. O diplomata Barão do Rio Branco, responsável pela negociação, obteve a cessão do território acreano em troca do pagamento de indenização à Bolívia e da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, que garantiria ao país vizinho acesso ao Oceano Atlântico para o escoamento de sua produção gomífera.
III. A União Ibérica (1580-1640), período em que as coroas portuguesa e espanhola estiveram unificadas sob o domínio dos Habsburgos, paradoxalmente contribuiu para a expansão do território colonial português na América do Sul, pois eliminou temporariamente as restrições impostas pelo Tratado de Tordesilhas, permitindo que colonos e bandeirantes lusitanos avançassem livremente sobre as terras espanholas a oeste da linha demarcatória, consolidando ocupações que seriam posteriormente reconhecidas pelo Tratado de Madrid.
IV. A atual divisão político-administrativa do Brasil, composta por 26 estados, um Distrito Federal e 5.570 municípios, permanece inalterada desde a Proclamação da República em 1889, quando as antigas 20 províncias do Império foram transformadas em estados federados. Nenhum novo estado foi criado ou desmembrado após essa data, consolidando uma estrutura federativa estável e sem alterações ao longo de toda a história republicana brasileira.
Está correto o que se afirma em:

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