O Brasil concentra parcela expressiva da disponibilidade...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PM MA - Soldado Pós-Edital - 2026 - 1º Simulado
O Brasil concentra parcela expressiva da disponibilidade hídrica superficial do planeta, sobretudo em razão da bacia Amazônica, situada predominantemente na Região Norte — a de menor densidade demográfica do país. Esse descompasso entre oferta e demanda hídrica é frequentemente utilizado para relativizar o discurso da abundância de água no Brasil, exigindo que a análise da disponibilidade hídrica leve em conta não apenas o volume absoluto de recursos, mas também indicadores per capita e a repartição do território em regiões hidrográficas.
Com base nesse cenário e nos conceitos de gestão de recursos hídricos adotados pela Política Nacional de Recursos Hídricos, julgue o item a seguir.
O descompasso entre a elevada disponibilidade hídrica da Região Norte e a intensa demanda por água nas regiões mais populosas do país é corrigido, do ponto de vista da gestão hídrica nacional, pela adoção do estado como unidade territorial de planejamento e alocação de recursos hídricos, de modo que cabe a cada unidade da Federação gerir de forma autônoma a totalidade da água disponível em seu território, independentemente da bacia hidrográfica à qual pertença; foi por essa razão que a região Nordeste, embora inserida majoritariamente na bacia do São Francisco — cujas águas nascem em Minas Gerais —, não depende, do ponto de vista legal, de qualquer articulação federativa para garantir sua segurança hídrica.

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