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O Plano de Transformação Ecológica (PTE), coordenado pelo...
O Plano de Transformação Ecológica (PTE), coordenado pelo Ministério da Fazenda e apresentado oficialmente na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28) em 2023, reflete um novo paradigma na formulação das políticas públicas brasileiras. Diferente de abordagens tradicionais exclusivamente voltadas à fiscalização de campo e ao comando e controle ambiental, o PTE propõe integrar a conservação florestal e a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) como motores transversais do desenvolvimento econômico e da política industrial e fiscal nacional.
Sobre as diretrizes, objetivos e eixos de atuação do Plano de Transformação Ecológica (PTE), analise as alternativas e assinale CORRETA.
A
O PTE apoia-se unicamente em capitais privados estrangeiros, sendo vedada qualquer ação estatal na formulação de subsídios verdes ou no desenvolvimento de tecnologias nacionais de energia renovável na Região Norte do país.
B
O plano veda as exportações de energia elétrica limpa para o exterior e proíbe a atuação do BNDES e do Fundo Amazônia na restauração florestal para concentrar todos os recursos na abertura de novas rodovias pavimentadas na Amazônia profunda.
C
O PTE estrutura-se ao redor de seis eixos prioritários — entre os quais se destacam as finanças sustentáveis, a transição energética, e a infraestrutura e adaptação à mudança do clima —, contemplando ações como a criação do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.
D
O plano estabelece que a transição econômica nacional deve basear-se na exploração emergencial do carvão mineral catarinense altamente poluidor, desativando-se todas as usinas hidrelétricas e parques eólicos ativos até o ano de 2030.