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A concentração fundiária no Brasil figura entre as mais elevadas do mundo. Estudos indicam que menos de 1% dos estabelecimentos rurais concentra cerca de 45% da área agrícola do país, evidenciando uma profunda desigualdade no acesso à terra. Essa configuração expressa não apenas uma distorção distributiva, mas também uma forma de organização do espaço agrário marcada pela centralização do controle territorial e pela exclusão de amplos segmentos sociais.
OXFAM BRASIL. Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdades no Brasil rural. São Paulo: Oxfam Brasil, 2016. Adaptado.
A tributação da propriedade rural no Brasil, por meio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), apresenta baixa capacidade arrecadatória e limitada eficácia como instrumento de política fundiária, sendo frequentemente apontada como insuficiente para induzir alterações significativas na estrutura agrária.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Carga Tributária no Brasil 2021. Brasília: RFB, 2022. Adaptado.
A partir da articulação entre as informações contidas nos textos, a coexistência entre elevada concentração fundiária e baixa capacidade de tributação da propriedade rural indica uma relação estrutural entre a organização do espaço agrário e os instrumentos econômicos que incidem sobre ele.
Nesse sentido, a Reforma Agrária no Brasil
assume caráter estrutural e redistributivo, pois a limitada capacidade dos instrumentos fiscais de induzir mudanças na estrutura fundiária reforça a necessidade de intervenções diretas sobre a propriedade e o uso da terra.
estrutura-se prioritariamente a partir da elevação da produtividade agrícola, uma vez que a eficiência no uso da terra constitui o principal vetor de reorganização da estrutura agrária em economias integradas ao mercado global.
configura-se como mecanismo residual, na medida em que a baixa incidência tributária contribui para a estabilização da estrutura fundiária existente, reduzindo a necessidade de intervenção estatal.
tem sua eficácia condicionada à ampliação da arrecadação tributária, uma vez que a tributação da terra constitui o principal mecanismo de redistribuição fundiária no contexto brasileiro.
tende a ser progressivamente substituída por instrumentos tributários, em razão do elevado potencial redistributivo da tributação sobre a propriedade rural.