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A obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente é...

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Q529765
Geografia Problemas e Catástrofes Ambientais
Teclas de Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - EMBASA - Assistente de Saneamento - Área Técnico em Meio Ambiente - 2009

Com base no art. 225 da Constituição Federal e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsequentes.

A obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente é independente de sanções penais ou administrativas adotadas contra os infratores.

C
Certo
E
Errado
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