Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue os itens a seguir. Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue os itens a seguir. A arrecadação e a distribuição dos recursos provenientes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) são de competência privativa da União.

A arrecadação e a distribuição dos recursos provenientes ...

Q3665283

Ano: 2025

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Área: Geologia - 2025

A arrecadação e a distribuição dos recursos provenientes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) são de competência privativa da União.

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