A respeito das fases que demarcam a história da estrutura
fundiária brasileira, assinale a opção correta.
A
O período de sesmarias caracterizou-se por legislação
colonial feita especialmente para o Brasil. Nesse período, a
Coroa mantinha o domínio das terras e concedia apenas o
seu uso aos sesmeiros, que deveriam confirmar a efetiva
ocupação dos imóveis, tornando-os produtivos.
B
O período das posses, que se iniciou com a independência do
Brasil, implicou a revogação do sistema das sesmarias, que,
entretanto, não foi substituído por institutos que
disciplinassem a atribuição de domínio das terras, apesar de
a Constituição de 1824 garantir o direito de propriedade.
C
Com a edição da Lei de Terras — Lei n.o 601/1850 —, o
regime de posses foi afastado, tendo-se atribuído a
propriedade de terras a todos que demonstrassem título
anterior ou posse, permitindo-se também a usucapião de
terras devolutas ainda não ocupadas.
D
O Código Civil de 1916 consolidou o parâmetro
republicano, estabelecendo um cadastro geral de terras,
públicas e particulares, e determinando que elas deveriam ser
inscritas, sem distinção, no Registro de Imóveis.
E
A Constituição de 1988 inovou, ao instituir a idéia da função
social da propriedade no direito brasileiro, pela qual a
posição do proprietário compreende, além de direitos,
deveres que condicionam a manutenção e o exercício dessas
prerrogativas.
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