A Assembleia Constituinte instalou-se em 1o de fevereiro
de 1987, e a Constituição foi promulgada no ano
seguinte, em 5 de outubro de 1988. [...] É a mais extensa
Constituição brasileira – tem 250 artigos principais, mais
98 artigos das disposições transitórias – e está em vigor
até hoje.
(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia)
Essa Constituição