De acordo com a Constituição, só poderiam ser candidatos nas eleições primárias os homens livres com renda a partir de 200 mil reis. Já para os candidatos a deputados e senadores, estes deviam ter uma renda superior a 400 mil réis, serem brasileiros e católicos. É importante lembrar que os negros libertos não podiam concorrer aos cargos, ainda que preenchessem os outros quesitos necessários.